Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Cemitério da Senhora da Hora

23-OUT-2026

A Junta de Freguesia da Senhora da Hora informa que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento do Cemitério da Freguesia da Senhora da Hora, aprovado em reunião do Executivo realizada no passado dia 20 de outubro de 2026.

O documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Cemitério, nomeadamente no que respeita a inumações, exumações, trasladações, concessão de terrenos e direitos e deveres dos concessionários.

A consulta pública decorre até ao dia 7 de dezembro de 2026, período durante o qual todos os interessados poderão apresentar sugestões, observações ou contributos.

O projeto de regulamento pode ser consultado através dos documentos disponibilizados abaixo ou presencialmente na sede da Junta de Freguesia.

Os contributos deverão ser apresentados por escrito, através do endereço eletrónico geral@jf-senhoradahora.pt, com o assunto «Consulta Pública - Regulamento do Cemitério», ou entregues presencialmente nos serviços da Junta de Freguesia.

Documentos para consulta: