Assistente Operacional (Funções de Coveiro);
Funções de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Encerramento de Candidaturas:
Informamos que se encontram encerrados os procedimentos concursais para consituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas: Assistente Operacional (Funções de Coveiro)

Agradecemos a todos os candidatos o interesse demonstrado.

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na moda lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um assis tente operacional. Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado

Leonardo Jorge Moreira Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia da Senhora da Hora, faz público que:

1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Junta de Freguesia, em reunião ordinária de 10 de março de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Funções Coveiro), e tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Funções Administrativas).

1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Concurso A: Escolaridade obrigatória — Grau de Complexidade 1.

1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria — apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possui dores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável. 1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado. Concurso A: Funções de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispen sáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Concurso B: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia da Senhora da Hora.

4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel. Aviso (extrato) n.º 7419/2026/2 1/2 2.ª série N.º 64 01-04-2026

Determino ainda que, o presente aviso seja publicitado no Diário da República, nos termos do n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, conjugado com a alínea a) do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. 19 de março de 2026. — 

O Presidente da Junta de Freguesia,

Leonardo Fernandes.

Nota: Onde se lê “para um assistente operacional. Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado”, deve ler-se “para um assistente operacional e um assistente técnico. Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado”.

• Diário da Républica